A LUTA DE ANGOLA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MINERAIS
Sebastião Panzo
No entanto, a exploração desses recursos tem sido associada a problemas ambientais, sociais e económicos, como a poluição, a pobreza, o conflito e a dependência externa.
Para enfrentar esses desafios, Angola tem procurado diversificar a sua economia, promover a resiliência climática e garantir a gestão sustentável dos seus recursos naturais, em linha com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
A visão de Angola para o desenvolvimento sustentável dos recursos minerais baseia–se em três pilares: a exploração racional e eficiente, a transformação e a agregação de valor, e a protecção do ambiente e das comunidades locais.
A exploração racional e eficiente visa aumentar a produção e a competitividade dos sectores mineiro e petrolífero, através da melhoria da legislação, da fiscalização, da transparência, da inovação e da capacitação.
A transformação e a agregação de valor visa promover o desenvolvimento de indústrias locais ligadas aos recursos minerais, tais como a refinação, a petroquímica, a metalurgia, a joalharia e a construção, criando emprego, rendimento e diversificação económica.
A protecção do ambiente e das comunidades locais visa minimizar os impactos negativos da exploração dos recursos minerais, através da prevenção e mitigação da poluição, da recuperação de áreas degradadas, da promoção de energias renováveis, da gestão integrada dos recursos hídricos e da participação e benefício das populações afectadas.
A discussão sobre a temática da sustentabilidade beneficiará também das visões de Vusi Mabena (Secretário Executivo, da Associação da Indústria Mineira da África Austral – MIASA–), José Manuel ( PCA, Instituto Geológico de Angola – IGEO–), Paulo Tanganha (Director, Direcção Nacional dos Recursos Minerais, MIREMPET), Jacinto Rocha ( PCA, Agência Nacional de Recursos Minerais de Angola –ANRM–), Eugênio Bravo da Rosa ( PCA, SODIAM E.P.) e Manuel Ganga Júnior ( PCA, ENDIAMA E.P.), quando estes falarem, no primeiro painel da Angolan Mining Conference que tem como objectivo aprofundar as acções prioritárias críticas delineadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023–2027 para o desenvolvimento dos recursos minerais em Angola, focando–se especificamente na melhoria do enquadramento jurídico–legal e na melhoria da informação geológica.
A discussão visa ainda destacar a importância dos dados e conhecimentos geológicos na condução de actividades efectivas de prospeção e exploração derecursos minerais, traçar uma nova era no sector mineiro angolano: quadro regulamentar, visão e planos; promover a transparência do quadro legal e regulamentar angolano que rege o desenvolvimento dos recursos minerais para criar um ambiente favorável ao investidor; a visão da ENDIAMA face aos actuais desafios na indústria diamantífera; as oportunidades de investimento na indústria de lapidação de diamantes em bruto em Angola na Perspectiva da SODIAM E.P.; e uma perspetiva regional na criação de colaboração, troca de conhecimento e interação entre os participantes, promovendo parcerias que apoiem os objectivos de desenvolvimento dos recursos minerais de Angola, de acordo com a Agência Nacional dos Recursos Minerais.
Angola pode ser um país rico em recursos naturais, mas seus executivos estão conscientes de que é preciso reflectir e agir sobre o potencial identificado dos recursos existentes no espaço territorial angolano.
INDÚSTRIA DEFENDE CELERIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE CADASTRO MINEIRO
Sebastião Panzo
Angola tem vindo a implementar políticas que visam estimular a diversificação da oferta dos recursos minerais, mas ao país falta uma plataforma que pode facilitar o acesso à informação útil aos operadores e aos investidores.
Trata–se do Cadastro Mineiro, que é encarado como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do sector mineiro do país e foi tema de discussão no workshop sobre rochas ornamentais realizado no último mês de Outubro pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Mirempet na província da Huila.
“Precisamos com urgência de aceder ao Cadastro Mineiro”, disse Felix Neto, um minerador que detém a empresa Kimpuanza Minerals.
O Instituto Nacional Geológico prometeu trabalhar para que tudo ocorra antes.
“Tudo faremos, para que ocorra antes. Estamos num processo final de contratação de operador tecnológico”, disse o membro da Administração do Instituto Geológico de Angola, Américo da Mata.
O Cadastro Mineiro é uma plataforma que reúne os dados de processos de mineração.
O mecanismo fornece informações detalhadas sobre os processos de mineração, incluindo a área, titularidade, substância, localização, entre outras informações.
O Cadastro Mineiro desempenha um papel crucial na gestão dos títulos mineiros e na transparência do sector mineiro.
A plataforma permite o acesso à informação geológico–mineira, a transparência e celeridade do processo de licenciamento e cadastro mineiro. Além disso, ajuda na gestão das licenças e títulos em posse de pessoas e empresas que não realizam actividades mineiras.
O seu impacto no Sector Mineiro de Angola, quando efectivado, é inegável.
“O Cadastro Mineiro tem um impacto significativo no sector mineiro de Angola.
Ele contribuirá para a atracção de investimentos e investidores estrangeiros para o mercado angolano. Além disso, dará a possibilidade das empresas beneficiarem de incentivos fiscais ao investimento, prevista no Código Mineiro. É um factor atractivo para os investidores”, observou um analista mineiro.
“O Cadastro Mineiro é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do sector mineiro de Angola. Com o Cadastro Mineiro, o sector mineiro de Angola estará bem posicionado para se tornar um dos principais contribuintes para a economia do país”, concluiu o Administrador Técnico do IGEO, Américo da Mata
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EXPLORAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EM ANGOLA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
significativo nos últimos anos, mas existem desafios que devem ser vencidos, especialmente no momento em que o país ambiciona elevar a sua produção global.
Com efeito, Angola pretende elevar a sua produção de rochas ornamentais dos 83,34 mil m³ registados em 2021 para 134,22 mil m³ em 2027. O país pretende também, neste último ano, construir o Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais na província do Namibe.
Este crescimento, entendem as autoridades, pode ser impulsionado por uma série de factores, incluindo a riqueza geológica do país e o aumento da procura por estes materiais tanto a nível nacional como internacional.
Angola possui o maior complexo integrado de rochas ornamentais do mundo, com 45 mil quilómetros quadrados, situado no Cunene.
As principais áreas de exploração são no sul do país, principalmente nas províncias da Huíla e do Namibe.
A província do Namibe é a única produtora de mármore, enquanto as regiões mais importantes para a exploração de granito são os municípios da Chibia e dos Gambos, na província da Huíla, Lucira, no Namibe, e Nzeto, no Zaire.
No entanto, apesar deste potencial, a indústria enfrenta uma série de desafios.
Um dos principais desafios é a necessidade de investimento em infraestruturas, vias de comunicação, tecnologias de exploração e transformação.
Além disso, a indústria também enfrenta desafios relacionados com a gestão sustentável dos recursos minerais e o impacto ambiental da exploração.
Em outubro último, depois de um workshop realizado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, os mais de 256 participantes concluíram que a indústria e o Governo precisam de dar, entre outros, os seguintes passos:
- Aproximar as empresas (suas associações), para partilha de experiências, à Euroroc e à Agência Nacional de Mineração do Brasil,
- Trabalhar–se, com sentido de urgência, na finalização da plataforma de Cadastro Mineiro, preferencialmente ainda no corrente ano de 2023,
- Trabalhar–se, por orientação do MIREMPET, num programa de aproveitamento sustentável de rejeitos e desperdícios, para permitir o surgimento de pequenas cooperativas locais que os possam explorar comercialmente e atrair a banca para o seu apoio,
- Definir um preço padrão de referência para as Rochas Ornamentais e a medição da produção por tonelagem, bem como trabalhar com a AGT para vencer dificuldades com a elaboração de declarações aduaneiras e guias de exportação,
- Desencarecer, num trabalho conjunto que deve ser desenvolvido com o Ministério do Ambiente, os preços de consultoria relacionados com a concepção dos Planos de Gestão Ambiental, reunindo com as 176 consultoras certificadas por este departamento ministerial,
- Promover o conhecimento, pelos operadores, dos mais variados aspectos do Código Mineiro, especialmente as matérias relacionadas com a renovação das Licenças de Exploração Mineira, para períodos que deem maior conforto quer aos financiadores, quer aos potenciais investidores, bem como as vantagens de transição do regime de Alvarás para Contratos de Investimento Mineiro,
- Estudar a criação de um Centro de Responsabilidade Social da Indústria de Rochas Ornamentais (como canal único de congregação de ajudas às comunidades),
- Trabalhar com o Caminhos de Fesso de Moçâmedes numa maior oferta de vagões à indústria, estudando formas de comparticipação para esta elevação, mormente o processo em curso de concessão privada ao Corredor do Lobito e de estudos dos tarifários portuários que sejam mais amigas da indústria de rochas ornamentais,
- Constituir, com o Ministério da Energia e Águas (suas empresas tuteladas integradas no processo), grupo de trabalho para a construção de soluções infraestruturais de fornecimento de energia e água às pedreiras,
- Trabalhar uma campanha de comunicação para o mercado interno, tendente ao uso das pedras naturais angolanas na indústria de construção local.
Apesar destes desafios, a exploração de rochas ornamentais em Angola apresenta uma série de oportunidades.
Além disso, a exploração sustentável de rochas ornamentais pode também contribuir para o desenvolvimento local e regional, indicam observadores da indústria