ESTIMULANDO O INVESTIMENTO PRIVADO NA ÁREA DO SECTOR

ESTIMULANDO O INVESTIMENTO PRIVADO NA ÁREA DO SECTOR

ENERGÉTICO DE MOÇAMBIQUE ATRAVÉS DE REFORMAS REGULADORAS.

Introdução

Moçambique está a dar passos numa nova direcção para a criação de um ambiente propício que favoreça o investimento privado no sector da energia para estimular actividades económicas que conduzam a um desenvolvimento mais sustentável. Nos últimos anos, os esforços da política de desenvolvimento do sector de energia têm-se concentrado fortemente na exploração das reservas de gás e na utilização dos recursos como trampolim para facilitar o desenvolvimento sócio-económico do país. Actualmente, o país está a voltar-se para o segmento de energia renovável fora-da-rede para estimular o seu desenvolvimento energético. No entanto, um grande desafio para o desenvolvimento do sector de energia, particularmente do sector de electricidade, são as tarifas que não reflectem os custos e limitam a sua capacidade de direccionar investimentos suficientes para aumentar o acesso à energia. Recentemente, por meio de reformas nas suas políticas reguladoras de energia, o país almeja alcançar o acesso universal à energia até 2030, sendo necessários grandes investimentos para atingir esse objectivo. O país identificou o desenvolvimento de infraestruturas de energia fora-da-rede como uma ferramenta poderosa para atingir a meta nacional de acesso universal à energia. Por isso, o país reconheceu que o ambiente da política energética precisa de ser melhorado por meio de reformas que apoiem a realização dessas aspirações de desenvolvimento.

Quadro Regulador da Energia de Moçambique.

A Política Energética de Moçambique promulgada em 1998 é um importante documento de política energética que afirma as necessidades de acesso à energia pela população e sectores produtivos. Alguns de seus principais objectivos incluem a promoção de programas economicamente viáveis para o desenvolvimento de recursos energéticos, garantindo fornecimento de energia confiável e melhorando o acesso à energia pelo sector doméstico. O instrumento regulador vigente para a electrificação em Moçambique foi a lei da electricidade de 1997 que foi actualizada em Julho de 2022 para reflectir as dinâmicas social, técnica e financeira actuais do país, com ênfase nas energias renováveis. Esta lei define o enquadramento da política geral do sector eléctrico e de todas as actividades relacionadas com a produção, distribuição, transporte, consumo e armazenamento de electricidade, incluindo a exportação e importação.

Em Dezembro de 2021, foi publicado e aprovado um novo regulamento de acesso à energia fora-da-rede. Este novo regulamento, em vigor desde 24 de Janeiro de 2022, serve de suporte ao actual enquadramento legal do sector de energia fora-da-rede em Moçambique. Espera-se que este novo enquadramento ofereça ao sector privado um instrumento mais claro e transparente para a implementação dos seus projectos de electrificação fora-da-rede, ajude a atingir os objectivos de electrificação para 2030 e atraia mais investimento privado para o sector energético do país.

Estas reformas reguladoras serão implementadas através da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE). A Autoridade tem a responsabilidade de implementar e coordenar todos os processos relativos à aprovação de concessões antes e depois da sua submissão ao Ministro para aprovação.

Facilitando o Investimento Privado no Sector de Energia.

O novo quadro regulador da energia destina-se a criar um ambiente favorável e propício para facilitar o investimento privado no sector energético através de mini-redes com uma política específica. A política visa instalações menores (através de custos de transacção mais baixos), bem como a abertura da prestação de serviços de energia ao cliente final para actores do sector privado e permitindo a diversificação das tarifas nacionais-padrão. A política oferece um regime melhorado para sistemas solares domésticos e outras soluções de energia autónomas que deverão desempenhar um papel fundamental no acesso à energia por uma parte significativa da população moçambicana que vive em áreas rurais.

Assim, os fazedores de políticas pretendem usar o novo quadro regulador da política energética para mobilizar financiamento adicional de doadores e atrair investimentos privados para o desenvolvimento de infraestruturas energéticas no país. Os parceiros de desenvolvimento têm vindo a mostrar apoio à reforma. Esta nova política usará os esquemas de incentivo existentes para mobilizar recursos de parceiros internacionais, visando apoiar o fornecimento de energia do sector privado. De notar que a nova política irá também obrigar as instituições públicas do sector energético moçambicano, como o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a Autoridade Reguladora de Energia e o Fundo Nacional de Energia a adaptarem-se às novas tecnologias, modelos de financiamento, maior conhecimento e compreensão das especificidades do mercado rural de energia, disciplina institucional e coordenação para gerir um número crescente de partes interessadas envolvidas no mercado. É importante ressaltar que a implementação prática e a aplicação da política serão a chave para o sucesso. Portanto, os detalhes sobre procedimentos de aplicação, padrões e todos os requisitos do novo regulamento precisarão de ser claramente articulados para a compreensão de todas as partes interessadas.

Espera-se que os principais intervenientes estatais no sector energético de Moçambique coordenem eficazmente as suas acções com outros intervenientes no mercado energético para manifestar o necessário compromisso que assegure os resultados positivos desta nova política e reformas reguladoras. Além disso, o apoio do governo e dos parceiros internacionais de cooperação para o desenvolvimento será indispensável para o sucesso das novas reformas políticas. O seu apoio será necessário para fortalecer a capacidade dos reguladores em estabelecer e gerir os novos processos, para clarificar os papéis das instituições estatais na expansão da rede e zonas fora-da-rede para electrificação, bem como estabelecer grupos de trabalho e associações sectoriais para facilitar um processo de consulta e partilha de boas práticas. O aumento da coordenação entre as instituições estatais sobre os planos de expansão, bem como as prioridades e metas específicas dos programas dos doadores é igualmente importante para garantir a eficiência e complementaridade dos projectos e programas de energia planeados no país. Se bem implementado, o novo quadro de política energética poderá estimular e acelerar a melhoria do acesso à energia, criando confiança nas oportunidades de negócios do país e aumentando o investimento estrangeiro directo no sector de energia.

Conclusão

Moçambique tem vindo a demonstrar a sua vontade em promover o investimento privado no sector energético de uma forma que conduza a um desempenho económico mais sustentável. Sem dúvida que Moçambique enfrentará desafios na implementação das novas políticas reguladoras de energia. Esses desafios incluem o recente aumento nos preços dos bens de consumo como resultado da invasão russa à Ucrânia, que pode desacelerar o momento para a implementação das tão necessárias reformas. No entanto, a pressão para as reformas continua muito forte e inevitável, dado o peso da dívida de Moçambique e de outros constrangimentos. Espera-se que os investidores respondam favorável e positivamente à nova política energética através do aumento do investimento no sector privado que resultaria nas tão necessárias perspectivas positivas para o país através do acesso à energia e melhoria do crescimento e desenvolvimento económico.

É neste sentido que a AMETRADE, com o apoio do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, organiza a 9ª edição do emblemático evento da indústria energética – a Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC2023). A conferência terá lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano em Maputo, de 26 a 27 de Abril de 2023. O tema da edição deste ano é “Utilizar os Recursos Naturais de Moçambique para o Desenvolvimento Económico Transformacional e Sustentável”. A conferência apresentará os projectos e programas de desenvolvimento de energia e mineração implementados pelo governo para aumentar as capacidades e habilidades locais que apoiam a agregação de valor pelo sector privado, particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) por meio da participação na indústria nacional.

Durante a Conferência, uma sessão será dedicada à discussão do acesso à energia para a industrialização e desenvolvimento nacional em Moçambique. A sessão irá discutir a questão do baixo acesso à energia, que tem sido uma grande preocupação para o governo e operadores do sector privado e um constrangimento para uma industrialização duradoura e o desenvolvimento económico do país. A sessão reunirá fazedores de políticas, investidores e profissionais de energia para discutir as oportunidades e os desafios para aproveitar a energia renovável fora-da-rede no país. Especificamente, a sessão destacará a necessidade de acelerar a expansão dos mercados de energia fora-da-rede, desbloqueando o investimento no desenvolvimento e implantação de mini-redes por meio de políticas e ambiente regulador favoráveis e apoiar as PMEs e o empreendedorismo com acesso à energia. É uma presença obrigatória para todas as partes interessadas em energia em Moçambique e na região da África Austral, especialmente para os que gostariam de aproveitar as oportunidades oferecidas pelo ambiente favorável através da implementação das novas reformas reguladoras de energia.